POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ENTREGADORES – AITUDO DELIVERY

Última atualização: 28 de novembro de 2025

1. QUEM SOMOS E OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A AITUDO DELIVERY, inscrita no CNPJ nº 63.978.739/0001-92, com sede na Rua Dr. Ezequiel Batista, nº 10, s/n, Centro, Iguaí – BA, CEP 45280-000, Brasil (“Aitudo”), atua como plataforma digital de intermediação de serviços de entrega.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos ENTREGADORES que utilizam a Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao realizar cadastro ou utilizar a Plataforma, o ENTREGADOR declara ciência e concordância com esta Política.

2. A QUEM SE APLICA

Esta Política aplica-se a pessoas físicas e jurídicas cadastradas como ENTREGADORES na Plataforma AiTudo Delivery.

Não se aplica a dados tratados por terceiros fora do ambiente da Plataforma, os quais possuem políticas próprias.

3. CONCEITOS IMPORTANTES (LGPD)

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
Controlador: Aitudo Delivery.
Operador: terceiros que tratam dados em nome do Aitudo.
Encarregado (DPO): canal de comunicação com titulares e a ANPD.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Dados fornecidos pelo ENTREGADOR

Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Data de nascimento (quando necessário)
Telefone e e-mail
Endereço
Documentos pessoais (CNH, RG, quando aplicável)
Dados do veículo (placa, modelo, tipo)
Dados bancários para repasse de valores

4.2. Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Dados do dispositivo e sistema operacional
Registros de acesso, data e hora
Dados de localização em tempo real (durante entregas)

4.3. Dados operacionais

Histórico de entregas
Avaliações e feedbacks
Comunicações realizadas pela Plataforma

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Os dados pessoais do ENTREGADOR são tratados para:

I. Viabilizar cadastro e acesso à Plataforma;
II. Disponibilizar solicitações de entrega;
III. Processar repasses financeiros;
IV. Permitir rastreamento logístico durante entregas;
V. Garantir segurança da Plataforma;
VI. Prevenir fraudes e usos indevidos;
VII. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
VIII. Exercício regular de direitos.

Bases legais predominantes: execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e consentimento, quando aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Aitudo não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

Usuários e estabelecimentos parceiros (dados essenciais à entrega);
Prestadores de serviços (pagamentos, hospedagem, suporte, antifraude);
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
Instituições financeiras, para repasses.

O compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

7. LOCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

Durante a aceitação e execução de entregas, o ENTREGADOR autoriza o uso de dados de localização, exclusivamente para fins logísticos, segurança e transparência do serviço.

A coleta de localização poderá ser interrompida quando o ENTREGADOR não estiver ativo na Plataforma.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, por provedores que adotam padrões compatíveis com a LGPD.

Os dados serão mantidos:

pelo tempo necessário às finalidades descritas;
conforme prazos legais e regulatórios;
para eventual exercício regular de direitos.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

controle de acesso;
criptografia;
monitoramento e auditorias;
políticas internas de segurança.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente infalível.

10. DIREITOS DO ENTREGADOR (TITULAR DOS DADOS)

O ENTREGADOR poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

confirmação de tratamento;
acesso aos dados;
correção;
eliminação, quando aplicável;
portabilidade;
informação sobre compartilhamentos;
revogação de consentimento;
oposição a tratamentos irregulares.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais oficiais:

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: 73999438499

Poderemos solicitar confirmação de identidade para sua segurança.

12. ENCARREGADO (DPO)

O Aitudo indicará Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme art. 41 da LGPD.
Os dados de contato serão divulgados no aplicativo, site ou nesta Política.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).